ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Declaramos que as informações contidas em nosso aplicativo não representam NENHUMA ENTIDADE GOVERNAMENTAL, sendo o seu conteúdo uma ferramenta que visa facilitar a rotina dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Neste sentido, o aplicativo age como uma ferramenta de trabalho, visando a coleta de informações, não sendo da nossa responsabilidade o contido em suas fichas, vistas a mera funcionalidade de coleta e repasse de dados. Salientamos ainda que todas as informações/dados tratados no aplicativo não estarão disponíveis/acessíveis ao usuário comum, somente aos ACS vinculadas às entidades contratantes, portanto é de responsabilidade da mesma a triagem dessas informações.
FUNCIONAMENTO
O SIGP SAÚDE MOBILE é um módulo do sistema SIGP SAÚDE, com foco na utilização pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município, que pode contratar o sistema para gestão da saúde local.
Todos os dados coletados pelos ACS através do SIGP SAÚDE MOBILE são enviados ao sistema SIGP SAÚDE, previamente instalado e configurado para o município através de contrato.
Ao instalar o aplicativo é solicitado o CNPJ do município ao qual o ACS esteja vinculado, de forma que o uso do aplicativo móvel depende da prévia liberação do seu acesso no sistema SIGP SAÚDE.
A interface visual deste aplicativo visa facilitar o preenchimento dos formulários de forma mais amigável que a utilização de fichas em papel.
Com este aplicativo os ACS podem trabalhar online ou offline, coletando dados através das seguintes funcionalidades:
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Cadastro Individual;
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Cadastro Domiciliar;
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Visita Domiciliar;
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Geolocalização de pacientes/domicílio e atividades do agente;
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Sincronização dos cadastros com a base municipal;
Através da integração com o sistema web, o gestor municipal de saúde tem acesso ao dados produzidos pelos agentes de saúde, de forma centralizada no município.
Posteriormente, os dados são disponibilizados ao gestor de saúde local e são enviados ao sistema e-SUS, conforme descrito na página de integração do mesmo https://aps.saude.gov.br/ape/esus/integracao
Política de Privacidade SIGP SAÚDE MOBILE
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Informações Gerais
Visando sempre a prestação se serviço de qualidade, a Síntese Tecnologia e Informática Ltda -ME, reafirma o seu compromisso de estar sempre buscando a prestação do melhor serviço.
Desta forma, atualizamos nossa Política de Privacidade em conformidade às disposições legislativas concernentes a matéria, sendo: a Lei Federal nº. 12.965 de 23 de abril de 2014 – Lei do Marco Civil da Internet; Lei Federal 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD e com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - RGPD.
Nesse sentido, a presente Política de Privacidade dispõe sobre informações que dizem respeito ao modo como tratamos os dados dos usuários que acessam o nosso aplicativo SIGP SAÚDE MOBILE. Desta feita, objetivamos prestar esclarecimentos quanto ao tipo de dados que são coletados, bem como os motivos dessa coleta.
Portanto, a Síntese Tecnologia e Informática Ltda, por intermédio desta Política de Privacidade, ressalta aos usuários a possibilidade de novas atualizações, em decorrência novas legislações e convida aos usuários a realizarem a consulta periódica desta seção.
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Introdução
A Síntese Tecnologia e Informática Ltda criou e desenvolveu o aplicativo SIGP SAÚDE MOBILE, que tem o propósito de facilitar o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), aqui tratados como usuários deste aplicativo. Logo, ao utilizarem as ferramentas disponibilizadas, dizem adeus às fichas de papel e passam a utilizar o celular/tablet como instrumento de trabalho.
De início, cumpre salientar que, o conteúdo desta página possui o viés de informar aos visitantes e usuários do aplicativo sobre nossas políticas com a coleta, uso e divulgação das informações pessoais.
Dessa forma, caso opte por utilizar nosso serviço, estará concordando com a maneira utilizada na coleta e uso das informações. Portanto, ressaltamos que não compartilharemos suas informações com ninguém, excetuando as descrições contidas nesta Política de Privacidade.
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Coleta e uso de informações
Por sua vez, visando a melhor experiência ao utilizar nosso serviço, podemos solicitar o fornecimento de informações pessoais, como a exemplo o número do CPF, não se limitando a essa informação. Desta feita, destacamos que as informações solicitadas serão retidas e usadas conforme descrito adiante.
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Tipos de dados coletados e Registro de dados
A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do aplicativo dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:
EXEMPLOS:
- nome;
- data de nascimento;
- endereço;
- número de CPF;
- Informações sobre lotação e unidade de saúde que esteja vinculado no município.
Acerca do registro de dados, caso ocorra algum erro durante o uso do aplicativo, nós iremos coletar dados e informações (através de produtos de terceiros) do Log do seu celular, tablet, entre outros. Estes dados de log podem incluir informações como o endereço IP do dispositivo, o nome do dispositivo, versão do sistema operacional, configuração do aplicativo ao utilizar nosso Serviço, a hora e data do uso do Serviço e outras estatísticas.
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Finalidade do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário coletados pelo aplicativo tem por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do aplicativo, exclusivo para usuários cadastrados.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
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Destinatário e transferência dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes empresas/órgãos governamentais:
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A Secretaria Municipal de Saúde que o usuário ( agente de saúde) esteja vinculado.
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Posteriormente, os dados processados serão repassados ao Ministério da Saúde, conforme fluxo determinado por este órgão, através da integração com os sistemas deste.
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Provedores de serviços
Informamos aos usuários deste Serviço que esses provedores de serviços terceiros têm acesso às suas informações pessoais. O motivo para isso é permitir que eles executem algumas tarefas em nosso nome. No entanto, eles são obrigados a não divulgar ou usar as informações para qualquer outra finalidade.
Podemos utilizar o serviço de empresas e indivíduos terceiros devido às seguintes razões:
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Para facilitar e aperfeiçoar o nosso serviço;
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Para executar atividade/serviços relacionados à nossa prestação de serviços; ou
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Para nos ajudar a analisar como nosso Serviço é usado.
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Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
Valorizamos sua confiança ao nos fornecer suas Informações pessoais, por isso estamos nos esforçando para usar meios comercialmente aceitáveis de protegê-lo. Mas, lembre-se que nenhum método de transmissão pela Internet, ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro e confiável, e não podemos garantir sua segurança absoluta.
O aplicativo se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
No entanto, o aplicativo se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O aplicativo, se compromete, ainda, a comunicar ao usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação a segurança de seus dados pessoais que possam lhe causar risco para os seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o aplicativo se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
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Alterações nesta política de privacidade
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 31 de agosto de 2020.
Podemos atualizar nossa Política de Privacidade de tempos em tempos. Assim, você é aconselhado a rever esta página periodicamente para verificar quaisquer alterações. Vamos notificá-lo sobre qualquer alteração, publicando a nova Política de Privacidade nesta página. Estas alterações entram em vigor imediatamente após serem publicadas nesta página.
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Do Direito aplicável e do foro
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo.
Por fim, caso ainda reste dúvidas ou sugestões sobre nossa Política de Privacidade, não hesite em entrar em contato conosco.
